ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM PRORROGAÇÃO, DA NONA LEGISLATURA, EM 18.07.1988.

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, em Prorrogação, da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mandelli, Hermes Dutra, Nereu D’Ávila, Jaques Machado, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Valdir Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Frederico Barbosa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir a Srª. Secretária procedeu a leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária e das Quinta e Sexta Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 02 Pedidos de Providências, solicitando conserto de uma fuga d’água localizada no centro da pista de rolamento da Rua José Otão, frente à Praça D. Sebastião; conserto e vistoria em toda a rede de iluminação pública, na Av. América; pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Indicação, sugerindo ao senhor Governador do Estado a instalação de um telefone comunitário entre as Ruas Barão do Amazonas e Tobias Barreto com a Martim Bromberg; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Indicação, sugerindo ao senhor Governador do estado a instalação de um aparelho telefônico tipo “orelhão”, na Rua Cel. Neves, esquina Rua Gen. Gomes Carneiro; 01 Pedido de Providências solicitando colocação de placa indicativa de nome, para a Rua Cel. Aurélio Bitencourt; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca das áreas de propriedade do Município, localizadas nos Bairros Petrópolis, Chácara das Pedras e Vilas Jardim e Bom Jesus; 01 Pedido de Providências solicitando que sejam novamente demarcadas as pistas de circulação nas principais vias do Município; pelo Ver. Jaques Machado, 02 Indicações sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de aparelhos telefônicos, tipo “orelhão”, na Av. Assis Brasil, defronte ao nº 215 e na Av. São Pedro, esquina Presidente Roosevelt; pela Ver. Teresinha Irigaray, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de iluminação na Rua Arnaldo Ballvê nº 736; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências solicitando colocação de placa “PARE” na Rua Dr. Lóssio, esquina com a Rua Machado de Assis, sentido centro-bairro. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 396, 362, 397, 398, 399, 392 e 409/88, do Sr. Prefeito Municipal; Ofício nº 456/88, do Gabinete do Governador do Estado. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Luiz Braz, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, de dezoito a vinte do corrente mês. Durante os trabalhos o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca dos ofícios do Prefeito Municipal, constantes do Expediente de hoje. A seguir, constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e Secretariados pela Verª. Gladis Mandelli. Do que eu, Gladis Mandelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tomando notícias pelos jornais que o Sr. Prefeito Municipal encaminhou à Casa um Processo para análise referente ao reajuste do funcionalismo municipal. A pergunta é se V. Exa. como Presidente da Casa recebeu tal ofício e se nós devermos analisá-lo no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, solicitei ao Protocolo que me avisasse imediatamente tão logo chegasse a referida Mensagem. Esta informação ainda não chegou de forma definitiva. O gabinete da Presidência também não a recebeu, então, tão logo o Projeto chegue será encaminhado às Comissões. E também respondendo a segunda parte da pergunta como não chegou ainda, não sei se entrará hoje.

Eu gostaria da colaboração de todos os meus colegas, ao assumir esta Presidência de que, se possível, nas Questões de Ordem solicitadas se faça, por favor, conforme o artigo a que se refere a Questão de Ordem no Regimento Interno. De acordo com o art. 135, Questão de Ordem é interpelação à Presidência quanto à interpretação e aplicação deste Regimento. A Questão de Ordem só será aceita pela Presidência se for formulada com clareza, brevidade e indicando o dispositivo regimental a ser esclarecido.

E o art. 136 diz que só pode ser formulada Questão de Ordem pertinente à matéria em apreciação. Então, eu gostaria da colaboração dos colegas para que, quando a Questão de Ordem for suscitada, por favor, não precisa citar o dispositivo regimental, mas a questão a ser dirimida, a dúvida e, se possível, identificando bem, que a Questão de Ordem é pertinente à matéria em apreciação.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, para uma informação, eu ouvi, num órgão de imprensa, que o Sr. Prefeito Municipal, em reunião com as Lideranças desta Casa – da qual eu não participei porque o nosso representante é o Ver. Rafael Santos – disse que fixaria o índice de aumento dos municipários ouvindo os Líderes da Casa; a informação que peço é a seguinte: o Sr. Prefeito Municipal chamou as Lideranças da Casa para serem ouvidas sobre o índice que o jornal anuncia?

O SR. PRESIDENTE: Bem, eu não concordaria com o termo chamou, convidou, no caso. A orientação que eu recebi do Sr. Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha, no momento da sua viagem, é a de que, efetivamente, haveria este contato e em princípio, hoje pela manhã, como a notícia já foi colocada nos meios de comunicação, no sábado, dia 16, e como não houve convite do Sr. Prefeito Municipal a qualquer tipo de discussão sobre o assunto, eu também não encaminhei a esse respeito nada aos Líderes da Casa. Como não houve o convite e como o meu compromisso com o Sr. Presidente era ser convidado a discutir, estamos esperando a mensagem para então fazer os debates a respeito.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de que ficasse bem esclarecido se o Presidente da Casa antes de demandar ao Vaticano na sua peregrinação legislativa, democrática e populista, se S. Exa. não tomou a iniciativa de ir ao Prefeito e mostrar essa situação em que se debate o funcionalismo com a defasagem de 75% dos seus vencimentos. Se o Presidente não tomou, talvez pela pressa, pela diligência em se deslocar para os lugares santos, eu pediria que a Mesa da Casa se dirigisse, ainda hoje, ao Executivo Municipal e visse porque está demorando tanto a chegar desde a Praça Montevidéu até aqui a orla do Guaíba esta mensagem tão esperada.

O SR. PRESIDENTE: A orientação que recebi do Sr. Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha, é de que ele teria entrado em contato com o Sr. Prefeito e que, oportunamente, seríamos convidados ou não.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu pretendia, como Líder do Governo esclarecer...

O SR. PRESIDENTE: Apenas para esclarecer, a palavra está sendo dada aos Vereadores de acordo com as suas inscrições, ou seja, pela ordem de inscrição.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, inicialmente não era propriamente uma Questão de Ordem era uma informação que eu pretendia obter da Mesa e se por acaso V. Exa. entendeu como Questão de Ordem eu peço as devidas desculpas. A informação que eu pretendia era a de saber se essa mensagem viria no dia de hoje ou seria como aquela Mensagem Retificativa que ficou de vir na sexta-feira?

O SR. PRESIDENTE: A mensagem virá no momento em que for encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no Expediente de hoje constam cinco Projetos de origem executiva. São eles: 55/88, 46/88, 57/88, 58/88, 56/88. Peço que a Mesa informe do que tratam esses processos, pois quem sabe não estaria aí o aumento do funcionalismo.

Portanto, o meu pedido é no sentido de saber de que tratam esses Projetos de Lei que estão sendo enviados pelo Executivo.

O SR. PRESIDENTE: Posso assegurar-lhe que V. Exa. receberá esta informação tão logo a Diretoria Legislativa assim providencie, mas não se trata evidentemente do Projeto de aumento.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como não consegui falar, explicar o que estava discutindo, comunico a V. Exa. que o Projeto de aumento dos funcionários chegará dentro de poucos momentos a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE: Não é uma Questão de Ordem, mas será aceita pela relevância da informação.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para colaborar com a Mesa, temos a votação de um Projeto que já foi discutido, portanto, precisamos de “quorum” imediato, ou será suspensa a reunião.

O SR. PRESIDENTE: Isso a Mesa já está diligenciando, mas na Ordem do Dia consta o PLCE nº 07/88 que pode ser discutido antes dos encaminhamentos.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): Eu encareço a necessidade de, logo após a leitura destes expedientes, que a Sra. Secretária dará conhecimento, proceder o encaminhamento do Projeto já discutido e a votação. A Mesa não pode ficar aguardando que a Bancada do PDT apareça, porque é imprevisível a chegada dos nobres Edis.

O SR. PRESIDENTE: Nós estamos verificando, pela Ata, se a discussão do Projeto Plurianual foi encerrada formalmente.

O SR. CAIO LUSTOSA: Foi, só falta o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE: Nós estamos fazendo esta consulta para que tudo ocorra da forma mais adequada possível.

O SR. PAULO SANT’ANA: Eu pediria que fosse colocado em votação o primeiro Projeto, porque já há mais de 17 Vereadores no Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à verificação de “quorum”.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, 21 Vereadores responderam à chamada.

O SR. PRESIDENTE: Aproveitando a existência de “quorum”, submeto à apreciação do Plenário o Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias 18, 19 e 20 de julho do corrente ano.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Assumirá a Vereança o Suplente Marcinho Medeiros que, tão logo chegue, tomará posse.

O SR. PAULO SANT’ANA (Questão de Ordem): Peço a V. Exa. que submeta ao Plenário a inversão da ordem de votação dos dois Projetos.

O SR. PRESIDENTE: Não é possível, porque estamos em processo de votação. O encaminhamento faz parte do processo de votação.

Tendo em vista que se encontram presentes apenas 21 Vereadores, encerramos a presente Sessão Ordinária e convocamos os Srs. Vereadores para uma Sessão Extraordinária logo a seguir, para votação do Proc. nº 1304/88 – PLCE nº 07/88.

(Levanta-se a Sessão às 14h44min.)

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